Saber o que é CNAE é o primeiro passo para poder determinar o código ideal para a formalização do seu negócio.
Principalmente se tratando de alguns segmentos mais específicos, como empresas de TI, que podem englobar diversas atividades, essa escolha pode interferir diretamente em questões como recolhimento tributário e até mesmo na lucratividade.
Além disso, ter esse código bem definido é fundamental para a obtenção do CNPJ correto, garantindo a atuação efetiva do empreendimento diante de suas obrigações fiscais.
Por se tratar de uma característica tão importante do registro jurídico dos empreendedores, vale a pena conhecer esse conceito com mais profundidade.
Por isso, preparamos esse guia especial sobre o assunto, que explica os principais detalhes sobre o que é CNAE e como ele pode auxiliar na definição ideal da sua empresa.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla que corresponde a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo um código de 7 dígitos que serve para identificar a atividade econômica exercida por uma empresa.
Efetivamente, todo tipo de ação executada por um empreendimento possui um código que o identifica dentro de uma lista. Segundo o portal G1, as duas versões mais utilizadas foram publicadas em 2007.
Logo, toda empresa deve realizar atividades associadas ao CNAE, podendo, inclusive, ter mais de uma atuação relacionada.
Inclusive, desde que seja identificada uma ação primária, isso pode definir a especialização do negócio, ou atividades de caráter secundário.
Os sete dígitos do código do CNAE são a combinação de uma cifra que identifica qual seção, divisão, grupo, classe e subclasse que a atividade executada está inserida.
Para que serve o CNAE?
A principal função do CNAE é regular o recolhimento tributário pertinente a ela a partir da identificação de uma atividade.
Para cada ação econômica existe uma tributação definida pelos órgãos competentes, como a Receita Federal.
A partir do uso do CNAE, é possível verificar quais são os valores que a empresa deve pagar para poder executar tal ação de trabalho.
Essa organização reduz os índices de ações fraudulentas, pois garante o ramo de atividade do negócio e define o valor ideal de seus recolhimentos.
Dessa forma, permite facilitar, inclusive, a verificação da credibilidade dos pagamentos.
Ao mesmo tempo, ele contribui para que a empresa não pague impostos além do devido, já que determina o enquadramento tributário correto.
Como escolher o CNAE de uma empresa de TI?
Conforme dito anteriormente, uma empresa de TI pode reunir diversos CNAEs dentro de sua operação. Afinal, o segmento é bastante abrangente e conta com profissionais de ramos diferentes.
Por isso, vale a pena se dedicar a encontrar e entender o que é CNAE e qual o ideal para classificar a atividade primária de seu negócio no ramo de tecnologia da informação.
Para tanto, você deve acessar o portal da Comissão Nacional de Classificação (Concla), pesquisar pela atividade que mais descreve a atuação de sua empresa e, em seguida, identificar as subclasses do empreendimento.
Qual a relação do CNAE com o Simples Nacional?
Empresas que são optantes do regime tributário do Simples Nacional são especialmente favorecidas quando há uma escolha correta, sabendo o que é CNAE, para orientar as atividades executadas.
Isso porque não são todos os CNAEs que podem ser absorvidos por esse regime, que consiste em um método mais simplificado e menos oneroso para os empreendedores.
Por isso, quando estiver escolhendo a atividade da sua empresa, se a sua pretensão é utilizar o Simples, vale a pena verificar se o CNAE definido está dentro do escopo.
Além disso, a ação executada também tem relação com o anexo ao qual a empresa será inserida, o que vai influenciar diretamente no valor a ser recolhido em impostos.
Essas análises podem ser realizadas por um consultor especialista para que você não caia em nenhum problema fiscal e tributário. Por isso, a Rede Contábil se coloca à disposição para te ajudar!
Principais cuidados ao escolher o CNAE da sua empresa junto ao contador
Depois de compreender a importância de escolher corretamente o CNAE da sua empresa, uma vez que pode determinar a quantidade de impostos que deverá pagar, é interessante ter alguns cuidados para minimizar a possibilidade de erros.
Por isso, veja algumas orientações que preparamos, que vão te ajudar no ato da escolha e garantir que você opte pelo código que mais se adequa ao seu empreendimento. Veja só:
Atividades exercidas pela sua empresa
Determinar com exatidão a atividade que a sua empresa realiza é essencial para garantir que ela esteja perfeitamente registrada.
Quando há desvio desse registro, o empreendedor se torna passível de processos, pois pode caracterizar fraude fiscal.
Afinal, a atividade exercida irá determinar o valor em recolhimentos, e qualquer valor diferente do especificado pode causar problemas com a Receita Federal.
Enquadramento no Simples Nacional
Outro detalhe que merece atenção quando estiver escolhendo o CNAE para a sua empresa, especialmente no segmento de TI, é se ele se encaixa no regime do Simples Nacional.
Como dito anteriormente, não são todas as atividades que podem operar sob essa tributação e insistir na ação pode, também, te causar problemas com o Fisco.
Fique atento a essa questão, pois isso poderá impedir que você emita Nota Fiscal dos seus serviços e interferir diretamente na possibilidade de atuar como prestador de serviços.
Enquadramento tributário adequado
Por fim, o cuidado a respeito de saber o que é CNAE também envolve a questão de estar enquadrado no regime tributário adequado.
Essencialmente, isso será um benefício para você e sua empresa. Afinal, possibilita a redução no pagamento de tributos e permite que o empreendimento continue operando conforme previsto pela lei.
Principais dúvidas sobre o CNAE
O conceito do que é CNAE é consideravelmente simples, mas ainda pode gerar algumas dúvidas, especialmente para empreendedores iniciantes.
É por isso que, frequentemente, recebemos perguntas a respeito da escolha ideal do código de atividade da empresa.
Para entender o que é CNAE de maneira completa, vale a pena conferir algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Veja as dúvidas que separamos a seguir:
Quais os principais CNAEs para empresas de TI?
Empresas do segmento da tecnologia da informação possuem uma listagem bastante abrangente de códigos que podem ser utilizados para fins de registro. Alguns deles incluem:
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação;
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
- 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;
- 6201-5/02 – Web design.
Vale acrescentar que a escolha incorreta do CNAE ou a mudança na natureza de operações da empresa exige uma mudança do registro.
Afinal, deverá ocorrer a reavaliação da atuação do empreendimento, para determinar qual deverá ser a incidência de tributos sobre o novo ramo.
Para realizar essa alteração, também será necessário modificar o contrato social, realizar um novo registro na Junta Comercial, pedir por novas vistorias e autorizações de funcionamento, como o Corpo de Bombeiros, e alterar o CNPJ.
É por isso que o ideal é escolher corretamente o código desde a primeira formalização e, por isso, saber o que é CNAE é essencial.
Quantos CNAEs minha empresa de TI pode ter?
Efetivamente, a empresa possui apenas um CNAE primário, que é o que irá identificar a sua atividade principal para o mercado.
Porém, ainda podem ser inseridas mais 99 atividades de caráter secundário, que são aquelas que não determinam o foco do empreendimento, mas que podem fazer parte de suas tarefas cotidianas.
Além disso, ter atividades secundárias listadas permite que você aumente o seu portfólio, tornando a sua empresa ainda mais completa e destacada no mercado.
Toda empresa precisa ter um CNAE?
Toda empresa em atividade no mercado precisa ter um CNAE principal. Inclusive, isso é uma prerrogativa para que o empresário consiga registrar o negócio sob um número de CNPJ e atuar dentro da formalidade.
Já em relação às atividades secundárias, não existe uma determinação mínima de códigos que precisam ser listados.
Mas, considerando que elas legalizam a operação de um negócio, e garantem a possibilidade de emitir NF e trabalhar com a tributação correta, vale a pena escolher alguns CNAEs secundários.
Isso te permitirá trabalhar com muitos segmentos dentro da área de TI e oferecer um serviço muito mais completo para o seu cliente.
Só posso oferecer os serviços vinculados ao CNAE da empresa?
Entre as suas funcionalidades, o CNAE serve para orientar o ramo de atuação da empresa. Por isso, pela lógica, todos os serviços que você presta estão relacionados com a atividade registrada.
Caso você esteja realizando serviços de outro segmento, estará em desacordo com a tributação acordada.
Tenha um CNAE adequado com a sua empresa junto à Rede Contábil
Ter um CNAE adequado é de extrema importância para a sua empresa de TI. Afinal, com ele você garante que não pagará mais tributos do que deve, nem estará descumprindo suas obrigações tributárias.
Além disso, o processo para realizar a troca do código é extremamente burocrático e complexo. Por isso, verificar se a atividade escolhida para a sua empresa é a correta e mais vantajosa.
Para isso, o primeiro passo é entender o que é CNAE, e, em seguida, procurar uma empresa especializada para auxiliar nessa decisão.
Assim, caso tenha dificuldades em fazer isso sozinho, estamos à disposição para ajudar!
Entre em contato com o time de especialistas da Rede Contábil e venha saber mais sobre o assunto.
