Emitir nota fiscal de serviço para o exterior faz parte da rotina das pessoas que trabalham em parceria com empresas fora do Brasil.

E, se você quer trabalhar para as multinacionais também, é interessante que saiba mais sobre o assunto.

A emissão de notas fiscais para exportação está entre as principais dúvidas que recebemos em nosso escritório, com profissionais buscando mais informações sobre como operar na legalidade.

Por isso, nós preparamos esse guia exclusivo, que trará todas as questões que precisa saber, para poder prestar serviços para empresas de fora do país também.

A importância da emissão de nota fiscal de serviços para o exterior

A emissão da nota fiscal de serviços para o exterior é uma maneira de garantir a legalidade do serviço que foi prestado.

Ao mesmo tempo, de que o prestador de serviços está cumprindo as leis e recolhendo os impostos relativos a esse tipo de trabalho, legalizando a remessa de dinheiro recebida do exterior.

Dessa maneira, além de funcionar como uma justificativa legal e tributária, a emissão da NF também configura a idoneidade do prestador de serviço que opera em território nacional, mesmo trabalhando para multinacionais. 

Emitir nota fiscal de serviços para o exterior é obrigatório?

A emissão de nota fiscal de serviços é uma prática obrigatória para qualquer prestador. Conforme explicamos no tópico acima, esse é um documento que atesta a legalidade da operação.

Entretanto, diferente do motivo que leva o empreendedor brasileiro a emitir NF, que seria a garantia da credibilidade do serviço, a emissão de nota fiscal de serviços para o exterior serve para legalizar o pagamento recebido.

Afinal, na maioria dos casos você receberá em dólar, o que torna a prestação de serviços para outros países muito interessante.

E as empresas estrangeiras estão buscando profissionais por todo o mundo!

Por isso, se você está pretendendo prestar serviços como os de TI para o exterior, fique atento a essa burocracia tão essencial.

O que é Invoice?

Não é incomum que, apesar de já estar por dentro da necessidade de emitir nota fiscal de serviços para o exterior, surjam dúvidas quando começa a trabalhar com empresas estrangeiras.

E, a mais frequente delas, é quando surge um termo desconhecido na nossa legislação: Invoice. Afinal, o que seria esse Invoice?

Comercial Invoice ou apenas Invoice, é o termo equivalente estrangeiro à nota fiscal. Em suma, ele representa uma fatura de pagamento, que representa determinada operação comercial e gera credibilidade a ela.

É comum que cada empresa tenha um modelo específico de invoice, onde será necessário que você preencha com os seus dados, para garantir a qualidade e idoneidade daquela fatura.

Mas, não confunda: apesar de ser equivalente à nota fiscal, a invoice não é a mesma coisa.

Esse documento servirá para garantir o recebimento pelos serviços prestados. Mas, ainda é essencial que a NF seja emitida, para atestar o recolhimento de impostos em território nacional.

Em uma invoice deve conter:

• Descrição do produto ou serviço exportado;
• Valor;
• Nome do comprador e da empresa;
• Data que o serviço ou produto foi enviado;
• Como será feito o pagamento;
• Os dados bancários para o recebimento.

Quando é necessário emitir um Invoice?

Agora que você já sabe o que significa Invoice, também consegue compreender que é necessário emitir uma sempre que você realizar um serviço para empresas estrangeiras.

Ou seja, sempre que você prestar serviços ao exterior, deverá emitir a invoice para aquela empresa, para poder receber pelo seu trabalho.

Em alguns casos, a empresa para a qual prestou os serviços têm um padrão específico de invoice. Então, vale a pena perguntar o modelo praticado, para evitar a refação de trabalhos mais tarde.

Como emitir nota fiscal de serviços para o exterior?

Agora você já conhece um pouco mais sobre o procedimento de emissão de nota fiscal de serviços para o exterior, bem como sobre a importância dessa operação para a manutenção legal dos seus trabalhos.

Então, vale a pena aprender com exatidão como realizar o procedimento de emitir NF, para não perder mais nenhum contrato, apenas por não saber como fazer.

Busque saber a operação do serviço está cadastrada no exterior

Para poder criar a NF, é essencial que o país e a operação do serviço estejam cadastrados no sistema de emissão de nota fiscal. Caso isso não aconteça, será preciso fazer o cadastramento desses dados antes mesmo de iniciar a emissão.

Mude a natureza de operação

A natureza da operação é uma das etapas mais importantes do preenchimento da sua nota fiscal.

Ao preenchê-la, você deve criar uma regra nova para a lacuna do estado e colocar EX, que significa “exterior”.

Vale acrescentar que é essencial modificar a discriminação padrão, que se refere à transações comerciais realizadas em território nacional.

Preenchendo dessa maneira, fica declarado que o serviço foi exportado.

Descreva seus serviços antes de emitir nota fiscal para o exterior

Por fim, você deverá discriminar quais foram os serviços prestados e preencher corretamente esse espaço na nota fiscal.

Na NF deverá constar:

• O nome do serviço realizado;
• Quantidade de serviços prestado;
• O valor unitário do serviço;
• O valor total da venda.

Cada um desses dados é essencial para gerar um documento legalizado.

Preencha o cadastro da empresa

Após realizar o preenchimento da nota fiscal, você deverá preencher corretamente o cadastro da empresa no sistema, para facilitar a reemissão ou a emissão de novas notas para esse cliente.

No entanto, há uma diferença em relação aos códigos de empresas multinacionais. Por exemplo, nenhuma empresa estrangeira conta com um registro igual ao CNPJ do Brasil.

Mas, não se preocupe. Ao modificar a natureza da operação para exportação, as lacunas para o preenchimento de dados já seguirá o padrão internacional.

Por fim, depois de ajustar todos os procedimentos, basta salvá-la e transmiti-la para a Prefeitura. 

A partir daí, você já terá regularizado e justificado o recebimento de dinheiro vindo do exterior, que será o pagamento pelos seus serviços prestados.

Perguntas frequentes

Emitir nota fiscal de serviços para o exterior não é tão difícil quanto parece. Na verdade, com apenas algumas pequenas mudanças, você verá que a maioria dos procedimentos segue o mesmo padrão das NFs emitidas em território nacional.

Agora que você já entendeu como realizar a emissão, vale a pena conhecer um pouco mais sobre a maioria das dúvidas que ainda surgem, mesmo após aprender a criar as notas.

São questionamentos frequentes, que envolvem custos e taxas, mas que podem comprometer o orçamento final do prestador de serviços. Veja se a sua dúvida está entre as que separamos.

Emitir nota fiscal de serviço para o exterior complica a contabilidade?

Na verdade, para o escritório de contabilidade não há nenhuma dificuldade extra, quando há a emissão de nota fiscal para o exterior.

Os especialistas contadores já estão habituados a preencher corretamente os dados da NF e, por isso, contar com a ajuda desses profissionais pode ser uma alternativa para evitar dores de cabeça.

Além disso, os custos não estão muito acima dos já praticados para a emissão de notas em território nacional. Vale a pena consultar o seu contador e verificar os valores com mais exatidão.

Entretanto, algo que precisa da atenção dos contadores, é o momento de fechar o valor da nota, considerando o câmbio do dia, considerando que você receberá em dólar.

Ao fazer uma nota fiscal de serviço para o exterior, posso sofrer com taxações?

Uma vantagem de emitir a nota fiscal, você estará isento do pagamento dos tributos de PIS e Cofins.

Mas, atenção: isso não significa que você não precisará pagar outros impostos.

O recolhimento desses tributos varia de acordo com a atividade prestada, bem como a cobrança das alíquotas.

Já o IOF será cobrado no momento em que o pagamento for convertido de Dolar para Real pelo banco ou instituição financeira cadastrada, independentemente da emissão da nota fiscal.

Além dessas cobranças, você poderá arcar com despesas para a emissão da nota, caso recorra aos serviços de um escritório de contabilidade.

Para saber mais sobre esses custos, vale a pena conversar com o seu contador.

Como posso comprovar o recebimento do serviço ao emitir a nota fiscal de serviço para o exterior?

Nesse momento você vai notar como o Invoice é essencial. Como nós já explicamos, ela funciona como uma fatura comercial, determinando que o serviço foi realizado.

A partir do momento que a invoice é emitida, você deve declarar como será feito o pagamento, com os seguintes dados:

• Nome do banco;
• IBAN;
• Código SWIFT do banco beneficiário;
• Titular da conta do banco;
• Endereço do banco beneficiário.

Esse dinheiro deverá ser recebido via Remessa Online. Também, poderá ser necessário apresentar documentos que comprovem a transação, como o contrato de prestação de serviços.

Esse valor é enviado ao banco discriminado na invoice, na moeda do país de origem. É necessário solicitar a transação do câmbio, para a mudança ao Real.

Desse valor será tributado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), considerando que ele será retido na fonte. A partir daí, você poderá visualizar o montante em nossa moeda nacional. 

Para o recebimento, inclusive, o prestador de serviços poderá contar com as plataformas de recebimento de valores online, como o PayPal e o Siscoserv. 

Vale a pena emitir nota fiscal de serviços para o exterior?

Sem sombra de dúvidas, emitir nota fiscal de serviços para o exterior vale a pena, principalmente se você quer operar dentro da legalidade. Afinal, essa emissão é obrigatória por lei.

A emissão da NF é uma maneira de garantir que o dinheiro recebido em sua conta faz parte de uma transação comercial, vinda da prestação dos seus serviços para o exterior.

Por isso, sempre que realizar transações com empresas multinacionais, você deve emitir nota fiscal. Caso tenha dificuldades para realizar essa operação ou ainda tenha sobrado dúvidas sobre o assunto, entre em contato com os nossos especialistas. Estamos aqui para te ajudar!