Toda pessoa que deseja empreender e abrir o próprio negócio provavelmente se tornará uma pessoa jurídica.

Isso significa que ela poderá formalizar o seu negócio, passando a ter uma série de benefícios que impactam diretamente nas suas atividades e nos serviços que ela oferece para o público.

Também conhecido como PJ, o empreendedor que obtém seu registro jurídico possui algumas particularidades que envolvem a sua atuação e o diferenciam das pessoas físicas, que não possuem empresas atuantes.

Embora possa envolver algumas burocracias, essa classificação é essencial para garantir que o atuante esteja em conformidade com a lei, recolhendo devidamente a sua tributação e operando de forma correta no mercado.

Por isso, para quem deseja ter uma carreira independente e sonha em se tornar o próprio patrão, é fundamental saber mais sobre o que é e como funciona ser pessoa jurídica no Brasil.

O que é pessoa jurídica?

Pessoa jurídica é uma entidade formada por pessoas físicas devidamente registradas nos órgãos de fiscalização e autenticação, com finalidades e propósitos específicos.

Em outras palavras, trata-se de uma figura que possui obrigações legais e jurídicas para com o governo de um país, podendo ser um provedor de renda e serviços para a população.

Ele também possui direitos e deveres, que envolvem, por exemplo, o pagamento de tributos relacionados a sua atuação e que subsidiam a funcionalidade governamental.

Todo PJ possui um número de identificação, que está inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ.

Esse código determina que existe uma empresa aberta em nome de determinado indivíduo e isso a permite operar dentro da legalidade.

Qual a importância de ter uma pessoa jurídica no Brasil?

Empreender no Brasil pode ser uma tarefa complexa e burocrática, uma vez que nosso país é conhecido por cobrar altas cifras em impostos sobre as atividades.

No entanto, se tornar uma pessoa jurídica, de fato, pode trazer benefícios para profissionais que desejam atuar de modo independente e formal, inclusive com facilidades como redução de tarifas e alíquotas.

Ainda, o registro jurídico também oferece outras vantagens para os profissionais, como acesso a serviços exclusivos para empresas.

Além disso, se tornar um empreendedor, de fato, no Brasil auxilia na manutenção da economia nacional, gerando empresas e renda para a sociedade.

Diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica

Para explicar de forma descomplicada, a pessoa jurídica é o possuidor de uma empresa aberta com um CNPJ ativo, enquanto a pessoa física são os cidadãos comuns, que não possuem negócios próprios.

Efetivamente, a pessoa jurídica pode ser formada por uma ou mais pessoas físicas, que são empresários. A partir do momento em que eles abrem uma empresa, se tornam PJ, por conta do registro oficial que os reconhecem assim perante os órgãos legais.

Portanto, passam a responder legalmente por esse empreendimento, incluindo ter responsabilidade com temas sociais, ambientais e sociais.

Já a pessoa física é aquela que não está associada a nenhuma empresa formalizada no status de sócio.

Uma última característica que os diferencia são os registros de validação. O PJ tem um número de CNPJ que o identifica e a pessoa física tem o CPF, sigla para Cadastro de Pessoa Física.

Todo brasileiro possui um CPF, de modo que é uma pessoa física, sem obrigações empresariais ou associadas. Contudo, ao abrir um CNPJ, se tornam, necessariamente, pessoas jurídicas.

Principais tipos de pessoa jurídica no Brasil

O Código Civil Brasileiro prevê que existem três tipos de pessoa jurídica no Brasil. São eles pessoas jurídicas de:

• direito público;
• direito privado;
• direito público externo.

Cada uma delas possui uma particularidade, que envolvem os seus ramos e alcance de atuação, bem como as suas obrigações diante dos órgãos reguladores.

Confira mais sobre os três tipos de PJ brasileiros:

Pessoa jurídica de direito público

É chamada de pessoa jurídica de direito público a União, os Estados, Distrito Federal, territórios e Municípios.

Em suma, são os órgãos públicos, geralmente ligados ao governo, em diversos âmbitos. São as entidades que trabalham em prol da população, mas que também possuem obrigações legais e estão sob uma tutela corporativa.

Pessoa jurídica de direito privado

A pessoa jurídica de direito privado são todas as instituições que não são de responsabilidade governamental. São, em suma, os negócios dos empresários brasileiros.

Dentro dessa categoria, há algumas classificações de pessoa jurídica de direito privado. São elas:

Modalidade	Classificação
Sociedade Limitada (LTDA)	São empresas abertas entre dois ou mais indivíduos, com definições contratuais sobre direitos e deveres
Sociedade Anônima (S/A)	São empresas que funcionam em regime de ações, sendo que cada indivíduo pode possuir uma cota em porcentagem do empreendimento
Microempreendedor Individual (MEI)	O MEI é o modelo de empresa mais simples que existe, criado para formalizar a mão de obra das pessoas e um teto baixo de faturamento anual (R$ 81 mil)
Empresário Individual (EI)	Outro tipo de empresa com apenas um sócio, mas, nesse caso, há uma mistura entre o patrimônio pessoal e empresarial
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)	Modelo de empresa que não exige capital mínimo para abertura e a razão social possui o nome do empreendedor

Pessoa jurídica de direito público externo

O conceito de pessoa jurídica de direito público externo se torna mais fácil de ser compreendido após saber o que é o direito público.

Esse também está relacionado aos órgãos governamentais, mas, diferente do anterior, no caso do direito exterior você está lidando com países estrangeiros, que são regidos pelo direito internacional público.

Quais são os principais portes de uma pessoa jurídica?

Após compreender que a pessoa jurídica obrigatoriamente está relacionada com uma empresa, é importante conhecer quais os portes que elas podem apresentar.

O porte de uma empresa determina uma série de características, que vão desde a possibilidade de contratar funcionários, até o recolhimento tributário.

Existem, essencialmente, cinco categorias de porte empresarial, que determinam o teto de faturamento e o valor dos impostos a serem cobrados. Veja quais são:

Microempreendedor individual (MEI)

MEI é, além de um tipo de empresa, uma definição de porte. Conforme dito anteriormente, essa classificação surgiu no intuito de formalizar a atuação empresarial de indivíduos que prestam serviços mais simples.

Inclusive, o MEI também ficou conhecido como o tipo de empresa dos artesãos, pipoqueiros e costureiras, por exemplo, entre outras categorias profissionais que passaram a ter atuação formal após se associar.

Mensalmente é recolhida uma taxa de impostos, em guia única e simplificada, tal qual acontece no Simples Nacional.

Os MEIs podem emitir nota fiscal de serviços e trabalhar em regime de terceirização. Inclusive, podem contratar um funcionário.

Microempresa (ME)

A microempresa é um empreendimento maior e mais robusto do que a MEI e, também, que abrange mais categorias profissionais.

Uma ME pode operar sob diferentes regimes tributários, havendo uma liberdade para escolher aquele que mais lhe traz vantagens financeiras.

No entanto, é comum que se enquadrem no regime do Simples Nacional, com restrição de faturamento e número de funcionários superior ao MEI, mas menor que uma empresa de pequeno porte.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A EPP é outro porte empresarial que ainda pode operar sob regimes tributários mais simples, como o do Simples Nacional, mas que possui um faturamento bem maior que a opção anterior.

Normalmente, as EPPs já possuem uma atuação mais institucionalizada, com mais funcionários e em um esquema de trabalho mais formal.

Empresa de Médio Porte

As empresas de médio porte são aquelas com um alto faturamento anual e que já possuem uma expressão bastante relevante na economia nacional.

A sua classificação pode ser realizada conforme determinação de faturamento anual, pelo número de colaboradores ou, até mesmo, pela receita anual.

Grandes empresas

Por fim, o último porte de empresas presente no Brasil são as grandes, que trabalham em nível internacional e possuem um faturamento que ultrapassa R$300 milhões anuais.

Tal qual as empresas de médio porte, essas são classificadas pelos três tipos citados de determinação:

• faturamento;
• número de colaboradores;
• receita.

Vale destacar que a pessoa jurídica, nesse caso, é responsável pelo recolhimento relativo à tributação de uma empresa de tamanho porte e relevância.

Inclusive, em alguns casos, ainda pode ser necessário que ela faça parte de programas sociais e tenha compromissos com o meio ambiente e com a comunidade, devido ao impacto que podem gerar.

Faixas de faturamento de uma pessoa jurídica

De acordo com o porte da pessoa jurídica, há um teto de faturamento que irá influenciar diretamente no recolhimento de tributos que ele deverá à Receita.

Isso significa que, a cada vez que o teto for atingido, é necessário fazer a mudança de porte, para adequá-lo dentro da possibilidade.

Não efetuar essa ação pode configurar fraude fiscal, já que a empresa estará deixando de pagar os tributos relativos à real atuação no mercado.

Por isso, fique atento aos valores que o seu negócio tem conquistado. Veja quais são as cifras para referência:

Microempreendedor individual (MEI)	faturamento anual de até R$ 81 mil;
Microempresa (ME)	faturamento anual de até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Empresa de Médio Porte	faturamento anual de até R$ 300 milhões;
Grandes empresas	faturamento anual acima de R$300 milhões.

Caso seja necessário trocar o porte da sua empresa, a Rede Contábil está aqui para te ajudar.

Quando vale a pena ser pessoa jurídica?

Se você está pensando em formalizar as suas atividades, com intenção de trabalhar como um prestador de serviços na sua área, vale a pena considerar ser uma pessoa jurídica.

Isso porque você passa a ter uma atuação com maior credibilidade, emitir Nota Fiscal e ter um registro de CNPJ.

Além disso, ainda são concedidos benefícios especiais aos PJ, como a possibilidade de abrir contas em bancos com vantagens para empresas ou ter acesso à linhas de crédito com mais facilidade.

Ser PJ, atualmente, é a melhor opção para quem quer conquistar mais clientes e ter uma carreira profissional como empreendedor bem-sucedido.

Caso precise de ajuda com isso ou esteja querendo mais informações sobre o assunto, venha falar com a Rede Contábil.

Nosso time de especialistas está aqui para tirar todas as suas dúvidas e te orientar!